Política de Privacidade da 888h – Proteção dos Seus Dados

1Quem Somos – Identificação do Controlador

1.1. A 888h, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço 888h.cam, é o Controlador de Dados Pessoais nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. O Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

1.2. Para fins de exercício dos direitos previstos nesta Política e na LGPD, o titular dos dados pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 888h pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo canal de suporte geral em [email protected].

1.3. O Encarregado de Proteção de Dados da 888h é responsável por: (i) receber comunicações dos titulares e da ANPD; (ii) prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais; (iii) orientar os colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados; e (iv) adotar as demais medidas previstas na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1. A 888h coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias:

2.2. A 888h não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto quando exigido por obrigação legal específica.

3Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pela 888h são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino, e fornecimento de suporte ao cliente.
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade, idade e residência do usuário, em cumprimento às exigências regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas no Brasil.
• Prevenção à Fraude e Lavagem de Dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e na regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Comunicações e Marketing: envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança) e, mediante consentimento prévio, comunicações promocionais sobre novos produtos, bônus e promoções da 888h.
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência, disponibilização de ferramentas de controle e, quando necessário, contato proativo com o usuário sobre práticas de jogo responsável.
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, identificação de falhas técnicas, personalização da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, e fornecimento de informações a autoridades competentes quando legalmente exigido.

4Bases Legais para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 888h possui uma base legal específica prevista na LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na 888h, incluindo processamento de transações financeiras.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II, LGPD): tratamento necessário para atendimento às exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e demais obrigações regulatórias do mercado de apostas.
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos Serviços e análise de padrões de uso, respeitados os limites do interesse legítimo e os direitos dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

4.2. Quando o tratamento se basear no consentimento do titular, a 888h garantirá que este seja livre, informado, inequívoco e referente a finalidades determinadas. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 888h não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações necessárias para a prestação dos Serviços ou cumprimento de obrigações legais, conforme descrito abaixo:

• Processadores de Pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (incluindo operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, entre outros) que processam transações financeiras em nome da 888h. Esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão sujeitos a acordos de proteção de dados.
• Provedores de Jogos: empresas fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros) que precisam de dados técnicos mínimos para fornecimento dos jogos na Plataforma.
• Provedores de Serviços de TI: empresas que fornecem infraestrutura de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e outros serviços tecnológicos para operação da Plataforma.
• Autoridades e Órgãos Reguladores: compartilhamento com autoridades públicas (Polícia Federal, Ministério da Fazenda, SPA, ANPD, COAF) quando legalmente exigido ou para cumprimento de determinação judicial ou administrativa.
• Auditores e Assessores Jurídicos: profissionais e empresas contratadas para auditorias, assessoria jurídica e contábil, com obrigação contratual de confidencialidade.

5.2. Todos os terceiros com os quais a 888h compartilha dados pessoais estão sujeitos a acordos contratuais que incluem cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD e com as normas aplicáveis.

6Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 888h, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 888h observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas aprovadas pela ANPD.

6.3. O usuário pode solicitar informações sobre os países de destino dos seus dados e as salvaguardas adotadas, mediante contato com o DPO da 888h pelo endereço [email protected].

7Retenção e Exclusão de Dados

7.1. Os dados pessoais dos usuários são retidos pela 888h pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e enquanto houver relação contratual com o usuário.
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira.
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigido pela regulamentação da SPA.
• Registros de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após a última interação, para fins de resolução de disputas e melhoria da qualidade do atendimento.
• Dados de uso e logs técnicos: retidos por até 1 (um) ano para fins de segurança e análise operacional.

7.2. Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular.

7.3. O titular pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados mediante requerimento formal ao DPO, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja exigida por lei ou necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou proteção ao crédito.

8Segurança das Informações

8.1. A 888h implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores da 888h;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam dessas informações para desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso a sistemas internos;
• Testes de penetração e avaliações periódicas de vulnerabilidade;
• Treinamento regular dos colaboradores sobre práticas de proteção de dados e segurança da informação.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 888h comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações para os titulares.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A 888h utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, identificadores de sessão) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar informações analíticas sobre o uso dos Serviços.

9.2. Os tipos de cookies utilizados pela 888h e suas finalidades são descritos na seção de Cookies desta página. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

9.3. A 888h não utiliza cookies para coletar informações pessoais identificáveis sem o consentimento prévio do usuário, exceto os cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma e a segurança das transações.

10Menores de Idade

10.1. Os Serviços da 888h são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 888h não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2. Se a 888h tomar conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de idade, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

10.3. Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade utilizou a Plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao suporte da 888h pelo endereço [email protected].

11Como Exercer os Seus Direitos

11.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política e na LGPD, o titular dos dados pode:

• Enviar um e-mail para o DPO da 888h: [email protected];
• Entrar em contato com o suporte geral: [email protected];
• Acessar a seção de configurações da conta na Plataforma, onde algumas funcionalidades de gestão de dados estão disponíveis diretamente.

11.2. O pedido deve identificar o titular (nome completo e CPF) e descrever claramente o direito que deseja exercer. A 888h responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa.

11.3. Para a segurança do titular, a 888h pode solicitar a comprovação de identidade antes de atender a solicitação, especialmente em pedidos de acesso, portabilidade ou exclusão de dados.

11.4. Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. A 888h reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas operações da Plataforma.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças.

12.3. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em 888h.cam/privacy-policy. A data da última atualização é indicada no cabeçalho deste documento. Recomendamos a consulta periódica a este documento para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da 888h.

12.4. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política constitui aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições da 888h.